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PL 6463/09 (Dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, e outros dos conselhos profissionais)

28/04/2010 Vista ao Deputado Roberto Santiago.

PLS 282/06 (Permiti a venda, por farmácias, de outros produtos além de drogas, medicamentos, insumos)

15/12/2009 Devolvido ao Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)


PL 7029/06 (Dispõe sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação)

16/12/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Chico D'Angelo e Manato.


PL 5359/09 (Dispõe sobre o piso nacional para a categoria)

 
11/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Encerrado o prazo para emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. 


PL-03709/2008 - Dispõe sobre alteração do art. 229-C, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e dá outras providências

28/04/2010 Designado Relator Substituto, Dep. Renato Molling (PP-RS)


PLS 268/02 (Ato Médico)

29/10/2009 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVOAção: Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00268 2002


PLS 113/05 (jornada 30h)

12/11/2008 CAE - Comissão de Assuntos EconômicosAção: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.


PLS 248/06 (dispõe sobre a Contribuição Assistencial e dá outras providências)
 
22/12/2009 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE - Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS


PL 4385/94
(substitutivo deputado Ivan Valente)

3/9/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da CTASP, CDC, CSSF e CCJC às emendas de Plenário - DCD de 04/09/09, Letra B.

 

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